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Casamento ou Parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo

O casamento no Brasil não é comunicado automaticamente às autoridades suíças pelas autoridades brasileiras. Essa comunicação é de sua responsabilidade.

Após a realização do casamento, encaminhe todos os documentos necessários do novo estado civil à representação suíça competente (Consulado Geral ou Embaixada). Analisaremos esses documentos e os encaminharemos à comuna de origem na Suíça para o registro. Normalmente esse serviço não é cobrado.

Importante:
O registro do casamento pode ser feito também através do Guichê Online (de, fr, it, en) , mas a documentação deverá ser encaminhada concomitantemente à representação consular competente. 

Em caso de mudança de nome após o casamento é importante atualizar seu passaporte suíço. Um passaporte com o nome adotado depois do casamento somente poderá ser emitido após a inscrição do casamento junto ao registro civil suíço. 

Preliminarmente, a Suíça reconhece casamentos válidos, registrados no exterior, assim como decisões e medidas tomadas no exterior, tais como uma parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo.

Legislação federal sobre o Direito privado internacional, IPRG, SR 291 (de)

Informações úteis podem ser encontradas também no Site do Ofício Federal da Justiça (BJ):

Ofício Federal da Justiça – Estado Civil (DE)

Ofício Federal da Justiça – Mementos (DE)

Caso pretenda morar na Suíça  após o casamento ou o registro da parceria entre pessoas do mesmo sexo, não esqueça que o(a) seu(a) parceiro(a) estrangeiro(a) necessita de visto de residência e que talvez precise de um visto de entrada. Para a solicitação de um visto de reagrupamento familiar, acesse  a documentação referente ao visto de reagrupamento familiar. (PDF, Página 1, 18.6 kB, Português)

Caso esteja registrado(a) em uma representação consular no exterior (Consulado, Embaixada) e se o registro de casamento ou de parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo foi efetuado na Suiça é necessário informar a representação consular competente sobre a alteração do seu estado civil.  Somente assim o registro de suíços no exterior poderá ser atualizado.

O registro é gratuito.

Caso o(a) cônjuge ou parceiro(a) suíço(a), antes do casamento ou do registro da parceria registrada não resida na Juridição Consular da respectiva representação consular suíça e caso ele(a), após a conclusão do registro civil, decida morar dentro do da jurisdição consular, ele(a) deve se inscrever na respectiva representação consular suíça, conforme os procedimentos explicados na prestação de serviços:

Matrícula e desmatrícula consular  

Mudança de endereço

As informações seguintes se referem aos suíços que queiram se casar no Brasil.

O Cartório do registro civil do domicílio do(a) noivo(a) residente no Brasil é o responsável por fornecer as informações relativas ao processo de celebração de casamento no Brasil.
Observação: após a celebração do casamento é necessário registrá-lo na Suíça através do Consulado Geral da Suíça competente no Brasil. 

Para a inscrição de um casamento celebrado no Brasil no registro de família na Suíça devem ser apresentados os seguintes documentos no Consulado Geral competente:

  • 1 via original recente da Certidão de Casamento em inteiro teor com a menção do estado civil dos noivos antes do casamento (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses)
  • 1 via original recente da Certidão de Nascimento do(a) cônjuge não suíço/a (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses)
  • Caso o estado civil do(a) cônjuge não suíço/a não seja “solteiro(a)” na data do casamento, é necessário uma via original recente da Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses) ou a Certidão de Óbito do cônjuge anterior (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses)
  • Caso o estado civil antes do casamento do cônjuge não suíço/a era “solteiro/a” e isto não figure na Certidão de Casamento, é necessário fornecer uma Escritura Declaratória expedida por um Cartório de Notas contendo o estado civil do cônjuge não suíço/a na data do casamento (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses)
  • 2 cópias autenticadas do passaporte (das páginas com os dados pessoais e foto) ou da carteira de identidade (R. G.) do(a) cônjuge não suíço/a; 
  • Caso o(a) cônjuge suíço(a) não esteja matriculado no Consulado Geral competente, por favor, enviar 2 cópias do passaporte suíço (das páginas com os dados pessoais e foto) ou da carteira de identidade suíça, endereço, telefone na Suíça e indicação do lugar de nascimento
  • Formulário com informações adicionais para o registro de um casamento devidamente preenchido, datado e assinado por ambos os cônjuges (confira no fim desta página)

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

As certidões originais serão utilizadas para o registro na Suíça.

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da Convenção da Apostila de Haia. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Outras informações sobre o apostilamento de documentos podem ser consultadas no Portal do Conselho Nacional de Justiça, órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ está a lista dos cartórios autorizados a prestar este serviço 

Uma pessoa residente no Brasil, que pretende se casar ou fazer a parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo na Suíça e residir na Suíça, com um cidadão(ã) suíço (a) ou um(a) estrangeiro(a) que tenha residência, deve fazer uma preparação de casamento ou uma parceria registrada e pedido de visto.

Os seguintes documentos devem ser apresentados pessoalmente ao Consulado Geral da Suíça de sua circunscrição consular (caso seja no Rio de Janeiro, favor fazer agendamento prévio):

  • 2 vias do formulário 0.34 A (com exceção da data e da assinatura, todos os campos devem ser preenchidos pelo residente no Brasil). O formulário 0.34 A está disponível no final desta página. Imprima duas vias no idioma oficial da cidade onde ocorrerá o casamento
    IMPORTANTE: Os formulários devem ser assinados pessoalmente no Consulado Geral da Suíça de sua circunscrição consular.
  • Original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Nascimento do residente no Brasil (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses)
  • Original e uma cópia simples da Escritura Pública Declaratória, expedida por um Cartório de Notas contendo a nacionalidade, o estado civil e o endereço do residente no Brasil (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses)
  • Caso o estado civil do residente no Brasil não seja “solteiro”, é necessária a original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses) ou original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Óbito do(a) cônjuge anterior (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses)
  • Passaporte original do residente no Brasil
  • 2 cópias simples do passaporte do residente na Suíça (se for suíço, escrever nas cópias o endereço e o telefone na Suíça)
  • Caso o residente na Suíça não seja suíço, é necessário apresentar, também, 2 cópias simples do “Permis de résidence / Aufenthaltsbewilligung” (Autorização de residência na Suíça)
  • Indicação por escrito dos nomes completos dos genitores do residente na Suíça
  • Quantia de BRL 1’830.00 (RJ: dinheiro ou cartão de crédito/débito | SP: dinheiro ou cartão de débito). O pagamento deverá ser feito pessoalmente no Consulado Geral de sua circunscrição consular

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso o residente no Brasil deseje residir na Suíça após o casamento, deverá fazer um pedido de visto junto com o pedido de preparação de casamento. 

Qual é a documentação exigida para dar entrada em um visto nacional para a Suíça?

Atenção:

É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para outras informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça, órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também pode ser encontrada a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.

Os seguintes documentos devem ser apresentados pessoalmente ao Consulado Geral da Suíça de sua circunscrição consular (caso sua circunscrição consular seja no Rio de Janeiro, é necessário agendar previamente): 

  • 2 vias do formulário 0.34 A (com exceção da data e da assinatura, todos os campos devem ser preenchidos pelo residente no Brasil). O formulário 0.34 A encontra-se disponível no fim desta página. Imprims duas vias no idioma oficial da cidade onde ocorrerá a parceria
    IMPORTANTE: Os formulários devem ser assinados pessoalmente no Consulado Geral da Suiça de sua circunscrição consular.
  • Original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Nascimento do residente no Brasil (apostilada e com data de emissão inferior de 3 meses)
  • Original e uma cópia simples da Escritura Pública Declaratória expedida por um Cartório de Notas contendo a nacionalidade, o estado civil e o endereço do residente no Brasil  (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses)
  • Caso o estado civil do residente no Brasil não seja “solteiro”, é necessária a original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses) ou original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Óbito do(a) cônjuge anterior (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses)
  • Passaporte original do residente no Brasil
  • 2 cópias simples do passaporte do residente na Suíça (se for suíço, escrever nas cópias o endereço e o telefone na Suíça)
  • Caso o residente na Suíça não seja suíço, é necessário apresentar, também, 2 cópias simples do “Permis de résidence / Aufenthaltsbewilligung” (Autorização de residência na Suíça); 
  • Indicação por escrito dos nomes completos dos genitores do residente na Suíça
  • Quantia de BRL 1'830.00 (RJ: dinheiro ou cartão de crédito/débito | SP: dinheiro ou cartão de débito). O pagamento deverá ser feito pessoalmente no Consulado Geral de sua circunscrição consular

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso o residente no Brasil deseje residir na Suíça após a parceria registrada, deverá fazer um pedido de visto junto com o pedido de preparação de parceria registrada. 

Qual a documentação exigida para dar entrada em um visto nacional na Suíça? 

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para outras informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça, órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também está a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.

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Última atualização 18.02.2021